Afinal, o que são ONGs?

Afinal, o que são ONGs? Uma introdução necessária

Muito se ouve acerca das organizações não-governamentais, mas pouco ainda se sabe sobre quem são, o que fazem e como se caracterizam estes importantes atores institucionais do campo social, que adquiriram visibilidade crescente e papel destacado nas últimas décadas, suprindo freqüentemente o vazio comunitário aberto pelas políticas neoliberais responsáveis pelo enfraquecimento do Estado e pela redução expressiva de sua cobertura social.

O saudoso sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, nos deixou uma boa compreensão do significado deste novo perfil de organização: “Uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”.

Percebam, na definição exposta, a ênfase ao papel democrático das ONGs. Isso tem uma forte conotação histórica, pois tais entidades ganharam força no contexto da ditadura, servindo de abrigo aos militantes e grupos impedidos de fazer oposição partidária. Com a redemocratização brasileira e a incorporação de importantes direitos sociais pela Constituição de 1988, chamada não por acaso de Constituição Cidadã, a atuação das ONGs foi saindo do anonimato, assumindo densidade técnica e se especializando em diferentes temáticas.

Não é fácil caracterizar o universo multifacetado, difuso e fragmentado das ONGs, mas de um ponto de vista geral podemos enumerar alguns traços comuns, sintetizados por Sílvia Ramos, por exemplo, em quatro aspectos básicos: “a valorização da competência técnica, a profissionalização da militância e a especialização; a tendência à multiplicação e à diversificação; a perspectiva internacional; a autonomia em relação ao Estado”.

Algumas reflexões merecem ser depreendidas a partir de tais elementos. Primeiro, o amadorismo não é mais bem-vindo na esfera social. É preciso mudar o mundo com eficiência. Segundo, tais instituições não devem agir de forma isolada. É fundamental unir seus esforços, articulando-se inclusive em campanhas nacionais e redes mundiais. Terceiro, as ONGs devem preservar, acima de tudo, sua independência, agindo com isenção e transparência.

Segundo estatísticas do IBGE, 276 mil fundações e associações sem fins lucrativos existiam no país em 2002, número este que na atualidade é seguramente maior, considerando o fato de que muitas iniciativas sociais não são registradas juridicamente e portanto não aparecem nas estatísticas oficiais. O mesmo estudo revelou que as temáticas de atuação destas organizações se distribuem da seguinte forma: religiões (26%); desenvolvimento e defesa de direitos (16,4%); associações patronais e profissionais (16,2%); cultura e recreação (14%); assistência Social (12%); educação e pesquisa (6%); outros temas (10%).

Em termos jurídicos, o novo Código Civil enquadra as entidades privadas sem fins econômicos – incluindo neste caso as ONGs e demais atores organizados - em apenas três categorias: associação civil, fundação privada e organização religiosa. Isso implica dizer que a expressão ONG, por sua vez, tem um sentido prático, político e didático, sem respaldo legal nem fundamentação científica. É um termo guarda-chuva, que foi introduzido publicamente pela ONU em 1950 para representar o conjunto de organizações sociais desvinculadas da esfera governamental, dedicadas a questões humanitárias e outras causas públicas.

Devido a pouca densidade teórica, muitos autores preferem se referir às ONGs como organizações da sociedade civil, buscando de certa forma destacar o perfil combativo, mobilizador e transformador destas entidades, abrangendo desde os grupos de direitos humanos e entidades ambientais aos movimentos sociais e associações comunitárias. Esse entendimento ajuda a fazer contraponto às organizações de âmbito restritivo ou corporativista, tais como as associações de classe, as agremiações culturais e os times de futebol.

A opinião pública, informada por um padrão de mídia conservadora e cúmplice dos interesses de mercado, não costuma ter a oportunidade de ouvir o lado bom das ONGs e movimentos sociais; uma vez que a televisão adora alardear os escândalos oriundos de um número bem circunscrito de instituições e profissionais da área social - não raro mal intencionados, oportunistas e sem compromisso real com os valores positivos de justiça, democracia e solidariedade encampados pela imensa parte da sociedade civil.

É preciso, fundamentalmente, qualificar o papel das ONGs, seguindo o velho conselho de separar o joio do trigo, como já fazemos de forma cotidiana e geralmente implícita nos ambientes de trabalho, nos meios religiosos, nas campanhas eleitorais e no conjunto de nossas relações interpessoais. O neoliberalismo não deveria ter feito o estrago que fez no Brasil e no mundo. Vide a presente crise. Mas a sociedade não podia ficar de braços cruzados. Foi por isso que as ONGs reagiram, se difundiram e se fortaleceram... felizmente.