Nosso Congresso é um Retrocesso?

Como primeira postagem textual de 2009 deste blog, nada melhor que destacar a questão política no sentido maiúsculo do termo, enfatizando nesse caso a esfera parlamentar. Reproduzo um balanço bem sumário do Congresso brasileiro em 2008, incluindo dois pontos importantes extraídos da entrevista que embasou a análise. É recomendável lê-la na íntegra, acessando o link informado.

Como cidadão e eleitor brasileiro, é impossível ficar alegre com o desempenho do Congresso, mas não podemos ser hipócritas e condená-lo sem fazermos a devida auto-crítica, pois afinal de contas cada nação tem o parlamento que merece. Contudo, cabe decisivamente à sociedade civil, através de suas organizações, movimentos e campanhas, empenhar-se na melhoria contínua da atuação de nosso poder legislativo, denunciando suas intrigas palacianas e enobrecendo sua missão representativa, sem perder de vista seus horizontes ético-democráticos.

(Comentário do Grito Pacífico, mudando o mundo com você)

CENÁRIO DESALENTADOR PARA 2009

Congresso tende a repetir baixa produtividade, incompetência e oportunismo que marcaram as atividades do ano passado, diz analista político

Por Edson Sardinha

FONTE: Congresso em Foco - www.congressoemfoco.ig.com.br
LINK: http://congressoemfoco.ig.com.br/DetQuestaodefoco.aspx?id=89

Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor.

A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Coordenador da publicação anual Os Cem Cabeças do Congresso, que faz o mapeamento de quem é quem no Legislativo, Toninho, como é mais conhecido, diz que o discurso de que as medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Lula foram as grandes culpadas pelo desempenho pífio dos parlamentares não se sustenta.
“O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês”, observa.

Para ele, o Parlamento não tem como fugir de sua própria culpa pela atuação apagada em 2008. “As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo”, avalia.

Pés pelas mãos

Enquanto distribui elogios ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Toninho faz críticas ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). “O presidente do Senado, igualmente, se empenhou para produzir algo de significativo, mas ficou no mero discurso contra as medidas provisórias.”

Na opinião do analista, Garibaldi “meteu os pés pelas mãos”, no final do ano, ao devolver a MP que, entre outras coisas, anistiava entidades filantrópicas irregulares (leia mais) e ao cobrar da Câmara a promulgação da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. Para Toninho, o senador potiguar começa o ano sem ter a certeza de que conseguirá o apoio de seu próprio partido para buscar a reeleição.

O diretor do Diap também condena a mudança de postura da oposição, que, segundo ele, perdeu o rumo ao intensificar a estratégia de dificultar as votações no plenário. “Antes teve uma postura cooperativa, porém nos dois últimos anos passou a fazer oposição sistemática e a obstruir os trabalhos de modo jamais visto. Perderam todos: governo, oposição e o povo”, considera.

Para Toninho, os oposicionistas também não souberam se posicionar diante das crises enfrentadas pelo governo Lula em 2008, como nos casos dos cartões corporativos, do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do vazamento de informações da Operação Satiagraha.

“A oposição não soube tirar proveito desses episódios. Errou muito na condução desse processo. O primeiro erro foi desvirtuar as funções da Comissão de Infra-Estrutura do Senado”, diz, lembrando do episódio em que o líder do DEM, José Agripino, tentou constranger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com uma pergunta sobre sua atuação como guerrilheira durante a ditadura e acabou sendo repreendido pela petista e pelos próprios colegas de bancada.

Sem reformas

Contaminado pela sucessão na Mesa Diretora e pelas articulações em torno da sucessão presidencial de 2010, este ano não deve ser dos mais produtivos no Congresso, segundo Toninho.

“Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço”, observa.

TRECHOS DA ENTREVISTA

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Congresso em Foco – 2008 foi um ano sem crises profundas no Congresso, como a do mensalão e a aérea. Mas, por outro lado, um ano arrastado, pouco produtivo, por causa das eleições municipais. Também houve embate entre Judiciário, Executivo e Legislativo. Quais foram as principais características deste ano no Legislativo?

Antônio Augusto de Queiroz – As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo, que continuou com o Poder Executivo, com uma forte participação do Judiciário, que tomou decisões importantíssimas com força de lei, como a súmula sobre nepotismo. O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês. No governo FHC, considerando apenas o período em que as MPs passaram a bloquear a pauta, a média mensal foi de 6,8, superior às médias da gestão Lula, e nem por isso o Congresso deixou de deliberar. Logo, atribuir-se ao “excesso de MPs” a paralisia da Câmara e do Senado, sem considerar a obstrução permanente da oposição e a falta de articulação governista, não parece uma justificativa adequada. Se os lideres tivessem indicados os membros das comissões mistas, essas MPs poderiam ter sido votadas bem antes dos 45 dias que autorizam o bloqueio da pauta.

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E o que se pode esperar, em termos de produção legislativa, em 2009?

O Congresso tem feito esforços grandes sobre determinadas matérias, mas morre na praia. Isso aconteceu em 2007, com a CPMF; em 2008, com a reforma política; e poderá ocorrer em 2009, com a reforma tributária. Se jogarem todas as fichas nessa reforma, o Congresso corre o risco de perder mais um ano. Infelizmente, a agenda para 2009 não é muito alentadora. Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço. Os recursos para a Saúde, seja a criação da Contribuição Social para a Saúde, seja a regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha força, dependendo do desempenho das receitas do governo. Os projetos de defesa da concorrência, do cadastro positivo e do repatriamento de recursos mantidos no exterior podem andar, mas a PEC dos Precatórios continuará tendo dificuldades. Haverá também muita pressão para votação de matérias previdenciárias, como o fator e reajuste dos benefícios com base no salário mínimo, de matérias trabalhistas, como a flexibilização das relações de trabalho, especialmente a terceirização e a alternativa à chamada Emenda 3, além da redução de jornada de trabalho. As perspectivas, em face da proximidade do processo sucessório e também das disputas que inevitavelmente vão ocorrer na sucessão no Congresso, não são muito boas. De qualquer forma, o governo, com exceção das matérias orçamentárias e poucos temas administrativos, dependerá muito pouco do Congresso.

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