Salário Mais Justo aos Professores

Um país sem educação não tem futuro nem pode ter soberania. Além de muito respeito, os professores brasileiros também merecem uma remuneração justa e minimamente decente. Está nas mãos do Poder Judiciário garantir mais um passo rumo à cidadania brasileira, ameaçada neste caso pela miopia e arrogância governamental de cinco Estados, que não souberam respeitar as amplas discussões democrátidas ocorridas. Devemos divulgar esta boa luta e acompanhar a consolidação plena de sua vitória.
(Comentários ecoados pelo Grito Pacífico)

LUTA EM DEFESA DO PISO GANHA APOIO DE PARLAMENTARES

AUTORIA: CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
FONTE: http://www.sinproesemma.com.br/2008/11/20/Pagina1449.htm (20/11/2008)

A CNTE acaba de ganhar um apoio importante na luta em defesa da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional. Foi lançada, oficialmente, nesta quarta-feira (19), durante sessão da Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado João Matos (PMDB/SC), a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, uma iniciativa contra a ADIN 3772 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), eleita coordenadora da Frente, disse que a Lei do Piso foi amplamente discutida com a sociedade, no Congresso e nos estados e que uma das maiores preocupações foi a de dar condições para que todos os governadores tivessem recursos para arcar com o pagamento do novo salário. Agora, segundo a deputada, a tarefa “é garantir a constitucionalidade da lei e a sua implementação nos estados e municípios ". A deputada marcou para a próxima semana uma reunião de trabalho.

Para a senadora Ideli Salvati (PT/SC) "a Frente Parlamentar vem em boa hora para se contrapor à ADIN, uma vez que a ação proposta pelos governadores é uma afronta ao Congresso Nacional e ao Movimento Sindical". A petista informou que também foram criadas frentes parlamentares nos estados do Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul pela implementação da Lei do Piso Nacional. "Devemos incentivar a criação dessas frentes em todos os estados", defendeu.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou “que preferia que tivesse sido feito um acordo no país, como ocorreu com a Lei Áurea, há 120 anos, e que nenhum estado contestasse a Lei do Piso aprovada após cinco anos de debate com o apoio do presidente Lula e do ministro da Educação e que passou pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara”.

A sessão de lançamento da Frente Parlamentar contou com a presença de representantes de movimentos sindicais, trabalhadores em educação, senadores, deputados e do ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, quem se omitiu durante a discussão para criação do Piso não pode reclamar. "Todas as planilhas para definição dos valores do Piso foram calculadas a partir dos Orçamentos dos estados mais carentes. Se os estados mais pobres podem pagar, é evidente que os mais ricos também podem", enfatizou Haddad que acrescentou: "A postura do Executivo Federal será de defender a constitucionalidade do piso".

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, representou o presidente da entidade e saudou a criação da Frente a qual representa o enfrentamento real ao debate feito ao longo desses 14 meses em favor dos trabalhadores em educação. "Trata-se de um ato político e não técnico, porque os estados ditos mais pobres da federação, como Alagoas e Piauí, já pagam o Piso e o percentual hora-atividade em alguns municípios é maior do que o proposto na Lei 11.738/08", enfatizou.

Milton Canuto afirmou que a categoria está mobilizada e aproveitou para convidar a todos para a grande mobilização que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai promover em Brasília, no dia 3 de dezembro, em favor do Piso e de outras lutas.

Já o deputado Carlos Abicalil (PT/MT), enfatizou que a criação da Frente Parlamentar "é um passo decisivo para afirmarmos o que pretendemos – um Sistema Nacional de Educação conforme proposto na 1ª Conferência Nacional de Educação Básica". Segundo ele, o financiamento da educação é responsabilidade de todos os entes federados.

O deputado Iran Barbosa (PT/SE) voltou a defender o Piso ao afirmar que "representa um passo inicial para garantir a viabilidade da educação de qualidade". Disse também "não ter dúvida de que o Poder Judiciário referendará esta importante conquista nacional que é o Piso Salarial Profissional do Magistério".