sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Salário Mais Justo aos Professores

Um país sem educação não tem futuro nem pode ter soberania. Além de muito respeito, os professores brasileiros também merecem uma remuneração justa e minimamente decente. Está nas mãos do Poder Judiciário garantir mais um passo rumo à cidadania brasileira, ameaçada neste caso pela miopia e arrogância governamental de cinco Estados, que não souberam respeitar as amplas discussões democrátidas ocorridas. Devemos divulgar esta boa luta e acompanhar a consolidação plena de sua vitória.
(Comentários ecoados pelo Grito Pacífico)

LUTA EM DEFESA DO PISO GANHA APOIO DE PARLAMENTARES

AUTORIA: CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
FONTE: http://www.sinproesemma.com.br/2008/11/20/Pagina1449.htm (20/11/2008)

A CNTE acaba de ganhar um apoio importante na luta em defesa da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional. Foi lançada, oficialmente, nesta quarta-feira (19), durante sessão da Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado João Matos (PMDB/SC), a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, uma iniciativa contra a ADIN 3772 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), eleita coordenadora da Frente, disse que a Lei do Piso foi amplamente discutida com a sociedade, no Congresso e nos estados e que uma das maiores preocupações foi a de dar condições para que todos os governadores tivessem recursos para arcar com o pagamento do novo salário. Agora, segundo a deputada, a tarefa “é garantir a constitucionalidade da lei e a sua implementação nos estados e municípios ". A deputada marcou para a próxima semana uma reunião de trabalho.

Para a senadora Ideli Salvati (PT/SC) "a Frente Parlamentar vem em boa hora para se contrapor à ADIN, uma vez que a ação proposta pelos governadores é uma afronta ao Congresso Nacional e ao Movimento Sindical". A petista informou que também foram criadas frentes parlamentares nos estados do Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul pela implementação da Lei do Piso Nacional. "Devemos incentivar a criação dessas frentes em todos os estados", defendeu.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou “que preferia que tivesse sido feito um acordo no país, como ocorreu com a Lei Áurea, há 120 anos, e que nenhum estado contestasse a Lei do Piso aprovada após cinco anos de debate com o apoio do presidente Lula e do ministro da Educação e que passou pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara”.

A sessão de lançamento da Frente Parlamentar contou com a presença de representantes de movimentos sindicais, trabalhadores em educação, senadores, deputados e do ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, quem se omitiu durante a discussão para criação do Piso não pode reclamar. "Todas as planilhas para definição dos valores do Piso foram calculadas a partir dos Orçamentos dos estados mais carentes. Se os estados mais pobres podem pagar, é evidente que os mais ricos também podem", enfatizou Haddad que acrescentou: "A postura do Executivo Federal será de defender a constitucionalidade do piso".

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, representou o presidente da entidade e saudou a criação da Frente a qual representa o enfrentamento real ao debate feito ao longo desses 14 meses em favor dos trabalhadores em educação. "Trata-se de um ato político e não técnico, porque os estados ditos mais pobres da federação, como Alagoas e Piauí, já pagam o Piso e o percentual hora-atividade em alguns municípios é maior do que o proposto na Lei 11.738/08", enfatizou.

Milton Canuto afirmou que a categoria está mobilizada e aproveitou para convidar a todos para a grande mobilização que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai promover em Brasília, no dia 3 de dezembro, em favor do Piso e de outras lutas.

Já o deputado Carlos Abicalil (PT/MT), enfatizou que a criação da Frente Parlamentar "é um passo decisivo para afirmarmos o que pretendemos – um Sistema Nacional de Educação conforme proposto na 1ª Conferência Nacional de Educação Básica". Segundo ele, o financiamento da educação é responsabilidade de todos os entes federados.

O deputado Iran Barbosa (PT/SE) voltou a defender o Piso ao afirmar que "representa um passo inicial para garantir a viabilidade da educação de qualidade". Disse também "não ter dúvida de que o Poder Judiciário referendará esta importante conquista nacional que é o Piso Salarial Profissional do Magistério".

1 comentários:

Rodrigo Piva disse...

Engraçado que não ouvi falar de nenhum governador contra o aumento para os deputados e senadores... Pq será?
Nossos políticos são absurdos. E nós, mais ainda pq os elegemos e reelegemos, isso que desanima.

Abraços