MILITARIZANDO O DESSERVIÇO AO HAITI
Meu grito, nunca calado, hoje, embalado pelo novo ano e refeito de alguns hiatos pessoais, volta a esgoelar-se, mais sedento de paz e sobretudo mais cônscio de que, enquanto houver injustiças, vozes não poderão dormir, para denunciar o silêncio da omissão... seja ela real, virtual, mundial, local e - a propósito - haitiana.
Lula anunciou, no evento do Fórum Social Mundial ocorrido recentemente em Porto Alegre, que irá ao Haiti no final de fevereiro. Propôs inclusive um ano de solidariedade a este país. O mês de janeiro, enfim, derramou-se em choros de dor, lágrimas de luta, gestos de fraternidade, explosões de compaixão.
Para a mídia (convencional), o assunto Haiti praticamente saiu de pauta. Esta mídia parece ter cumprido seu objetivo ideológico: divulgar o caos para justificar medidas de ordem. E em matéria de botar ordem na casa - ou no mundo ocidental - o super Tio Sam foi convocado. No entanto, este império em declínio meteu os pés pelas mãos, pela enésima vez.
Imagine-se dentro de uma imensa casa, quando de repente um incêndio ameaça a vida de seus familiares e amigos mais caros. Você pede ajuda desesperada aos vizinhos, no entanto, em vez de trazerem prioritariamente uns 12 bombeiros, enviam-lhe de forma oportunista mais 12 litros de combustível. Os filhos e amigos dos amigos que sobreviveram jamais entenderam a loucura da "solução" indicada para o acidente.
Não vou lembrar o que todos já sabem. Nem é sadio ficar contabilizando sangue. Mas vou atentar para a reflexão de que, por trás do fatídico terremoto natural e involuntário que se abateu sobre o já historicamente abatido Haiti, um terremoto político e voluntário sacudiu - como tantas vezes o faz - o bom-senso do governo norte-americano.
Como o trecho abaixo noticia, o Tio Sam bateu a porta na cara (sinta-se coração) de seus sobrinhos enfermeiros. Em vez de curativos, as malas de primeiros-socorros enviadas ao pobre Haiti estavam pesadas de equipamentos bélicos, carregadas por 12.000 soldados ianques, que por lá tem chegado e "ocupado" novamente o país, à revelia oficial da ONU, da missão brasileira no Haiti e do senso humano de paz (e justiça).
E por que fazem isso? O último Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça (onde Lula recebeu, representado pelo Min. Celso Amorim, o prêmio - inédito nos 40 anos deste Fórum - de Estadista Global), foi marcado por um alerta revelador: a economia norte-americana registra recuperação estatística mas ainda padece de recessão humana. Ou seja, o desemprego por lá (na mansão do Tio Sam) continua feio, insolúvel. E as contas do novo orçamento deles bateram o déficit recorde de 1,5 trilhão de dólares (fico até tonto só em digitar esta cifra).
Vou arriscar um palpite. O seu também vale. Por que salvar um país como o Haiti em um mês se você pode salvá-lo a prestação, em doze meses, ou dozes anos, com doze vezes mil soldadinhos americanos ociosos para trabalhar e girar a engrenagem meio carcomida da economia (nada econômica) dos EUA. Eles globalizaram as empresas (civis ou não), espalhando pelo mundo multinacionais famintas e bases militares antipáticas. Enfraqueceram com suas doutrinas neoliberais o papel e a força dos Estados-Nação (os quais hoje tentam se ressuscitar no xadrez geopolítico da América Latina e dos outros tabuleiros do planeta), tudo em nome do lucro fácil, concentrado e sutil, sem leis, transparências e “burocracias”.
No entanto, quando surge uma nova oportunidade de faturarem (nos vários sentidos lícitos e ilícitos do termo, como é o caso daqueles espertinhos que estão traficando criancinhas órfãs), os EUA, acima do bem e do mal, contra tudo e todos, rasgam sem pudor a bíblia de Adam Smith que cultuam da boca para fora: burocratizam a ajuda humanitária, burocratizam a cooperação internacional, burocratizam a reconstrução emergencial do Haiti, e ainda ousam burocratizar nossa livre capacidade de se indignar – sejamos enfermeiros(as) ou não.
Grito Pacífico - "mudando o mundo com você"
Michael Moore: Vergonha dos democratas
Fonte brasileira: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/michael-moore-vergonha-dos-democratas/ - 02/02/2010
Michael Moore: "Os Democratas envergonham-me"
Fonte original: Democracy Now, via Esquerda.Net - 31/01/2010
Amy Goodman: Hoje entrevistamos Michael Moore, um dos realizadores de cinema independente mais famosos do mundo. Nestes últimos vinte anos, Moore tem sido um dos realizadores mais provocadores, bem sucedidos e politicamente activos. Podemos destacar da sua cinematografia, entre outros, títulos como "Roger and me" (Roger e Eu), "Fahrenheit 9/11", "Bowling for Columbine" - que lhe granjeou o prémio da Academia - e "Capitalism: A Love Story" (Capitalismo: Uma História de Amor), o seu filme mais recente.
(...) Tive a oportunidade de o entrevistar... Comecei com uma pergunta sobre a situação no Haiti.
Michael Moore: O mais espantoso acerca "da resposta norte-americana" - conforme disse - foi a reacção individual, de cada norte-americano. Mobilizaram-se no próprio dia do terramoto, doaram com mensagens de telemóvel para a Cruz Vermelha, ofereceram-se como voluntários, queriam ajudar. As campanhas de recolha de donativos começaram nesse mesmo instante.
Quando se deu o terramoto eu estava em Miami. Testemunhei este esforço. Sobretudo por parte da comunidade haitiana e de outras comunidades do Sul da Flórida. Houve até o caso de um médico de Fort Lauderdale, proprietário de um avião, que não esperou por autorizações oficiais. Chegou ao aeroporto, saltou para o cockpit, foi ao Haiti, trouxe todos os feridos que podia - cerca de quinze pessoas - e levou-os para o hospital de Fort Lauderdale. Eu pensei então, "Meu Deus, porque é que não assistimos a isto todos os dias?"
Mas a resposta do governo, digamos, foi desajeitada, soou mais uma vez a "Somos demasiado poderosos para falhar". Que é o mesmo que dizer, "Somos demasiado poderosos para sermos bem sucedidos". Pelo menos foi assim que deram a entender.
Mas também lhe digo: de imediato, e em poucas horas, Barack Obama tentou organizar uma resposta, o que contrasta, e muito, com o que assistimos durante os mandatos de Bush, como no caso do Katrina e de outras tragédias do género. De tal modo que me recordo de me ter sentido bastante satisfeito com esta reacção.
Mas depois, no segundo e no terceiro dia, quando se percebeu que não estava a chegar ao Haiti qualquer ajuda significativa e que nessa altura era mais importante resolver a situação dos norte-americanos que lá estavam, na Embaixada, no Hotel Montana, etc. etc... Com certeza, é natural ocuparmo-nos primeiro dos nossos compatriotas, mas eu esperava que estivéssemos ali para ajudar toda a gente e que ninguém fosse considerado mais humano do que o seu semelhante.
Amy Goodman: Não sabia de um grupo de enfermeiras que queria ir - ou seria mais do que um grupo?
Michael Moore: Meu Deus... O Sindicato Nacional dos Enfermeiros. Esse é o episódio mais triste de todos. Espero que quem me esteja a ouvir, e a ver, reaja e faça pressão sobre a administração Bush. O Sindicato Nacional dos Enfermeiros...
Amy Goodman: ...A administração Obama?
Michael Moore: Sim, a de Obama. O que é que eu disse? A...
Amy Goodman: Administração Bush.
Michael Moore: Certo, certo. Já estamos a pressioná-los. Já não estão entre nós. Mas isso não era só freudiano, este é o meu estado de espírito. Porque eu não aceito a agradável diferença entre as administrações Bush e Obama, é ilusória. À primeira vista, se compararmos a actualidade com o que aconteceu nos últimos oito anos, tudo nos parece fantástico, mas na essência, na prática... Não lhe consigo dizer o quanto estou desiludido.
E o que sucedeu com o Sindicato Nacional dos Enfermeiros revela o empenho deste corpo de profissionais. Quantos estavam dispostos a partir imediatamente para o Haiti? Quase doze mil enfermeiros, note bem, doze mil enfermeiros deste país estão dispostos a seguir para o Haiti. E um enfermeiro poderia cuidar de muitas pessoas. Imagine então quantas pessoas poderíamos ajudar se pudéssemos enviar doze mil enfermeiros devidamente equipados. E esta oferta já foi feita há muitos, muitos dias, está a perceber?
Amy Goodman: A quem?
Michael Moore: À administração Obama, pela dirigente do sindicato. Ela entrou em contacto com o governo e foi ignorada, de início ninguém lhe respondeu. Mas lá acabaram por encaminhá-la para alguém que não tinha qualquer poder de decisão. Então, depois de tudo isto, ela contactou-me e disse-me "Você saberá, porventura, como poderemos chegar até ao presidente Obama?"Eu respondi, "É patético o facto de vocês serem forçados a ligar-me, quer dizer, vocês são o maior sindicato de enfermeiros. Tanto quanto sei asseguram a vice-presidência da AFL-CIO [Federação Americana do Trabalho - Congresso de Organizações Industriais], e mesmo assim não conseguem que a Casa Branca vos autorize o envio de doze mil enfermeiros para o Haiti? Não sei o que fazer por vocês... Não sei, vou ligar também".
O que é certo é que até hoje pouco mais foi feito. É angustiante. E é só um exemplo do que se passa. Na última semana você fez a cobertura deste estado de coisas quando lá esteve - falharam redondamente.
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
Nosso Congresso é um Retrocesso?
Como primeira postagem textual de 2009 deste blog, nada melhor que destacar a questão política no sentido maiúsculo do termo, enfatizando nesse caso a esfera parlamentar. Reproduzo um balanço bem sumário do Congresso brasileiro em 2008, incluindo dois pontos importantes extraídos da entrevista que embasou a análise. É recomendável lê-la na íntegra, acessando o link informado.
Como cidadão e eleitor brasileiro, é impossível ficar alegre com o desempenho do Congresso, mas não podemos ser hipócritas e condená-lo sem fazermos a devida auto-crítica, pois afinal de contas cada nação tem o parlamento que merece. Contudo, cabe decisivamente à sociedade civil, através de suas organizações, movimentos e campanhas, empenhar-se na melhoria contínua da atuação de nosso poder legislativo, denunciando suas intrigas palacianas e enobrecendo sua missão representativa, sem perder de vista seus horizontes ético-democráticos.
(Comentário do Grito Pacífico, mudando o mundo com você)
CENÁRIO DESALENTADOR PARA 2009
Congresso tende a repetir baixa produtividade, incompetência e oportunismo que marcaram as atividades do ano passado, diz analista político
Por Edson Sardinha
FONTE: Congresso em Foco - www.congressoemfoco.ig.com.br
LINK: http://congressoemfoco.ig.com.br/DetQuestaodefoco.aspx?id=89
Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor.
A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Coordenador da publicação anual Os Cem Cabeças do Congresso, que faz o mapeamento de quem é quem no Legislativo, Toninho, como é mais conhecido, diz que o discurso de que as medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Lula foram as grandes culpadas pelo desempenho pífio dos parlamentares não se sustenta.
“O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês”, observa.
Para ele, o Parlamento não tem como fugir de sua própria culpa pela atuação apagada em 2008. “As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo”, avalia.
Pés pelas mãos
Enquanto distribui elogios ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Toninho faz críticas ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). “O presidente do Senado, igualmente, se empenhou para produzir algo de significativo, mas ficou no mero discurso contra as medidas provisórias.”
Na opinião do analista, Garibaldi “meteu os pés pelas mãos”, no final do ano, ao devolver a MP que, entre outras coisas, anistiava entidades filantrópicas irregulares (leia mais) e ao cobrar da Câmara a promulgação da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. Para Toninho, o senador potiguar começa o ano sem ter a certeza de que conseguirá o apoio de seu próprio partido para buscar a reeleição.
O diretor do Diap também condena a mudança de postura da oposição, que, segundo ele, perdeu o rumo ao intensificar a estratégia de dificultar as votações no plenário. “Antes teve uma postura cooperativa, porém nos dois últimos anos passou a fazer oposição sistemática e a obstruir os trabalhos de modo jamais visto. Perderam todos: governo, oposição e o povo”, considera.
Para Toninho, os oposicionistas também não souberam se posicionar diante das crises enfrentadas pelo governo Lula em 2008, como nos casos dos cartões corporativos, do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do vazamento de informações da Operação Satiagraha.
“A oposição não soube tirar proveito desses episódios. Errou muito na condução desse processo. O primeiro erro foi desvirtuar as funções da Comissão de Infra-Estrutura do Senado”, diz, lembrando do episódio em que o líder do DEM, José Agripino, tentou constranger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com uma pergunta sobre sua atuação como guerrilheira durante a ditadura e acabou sendo repreendido pela petista e pelos próprios colegas de bancada.
Sem reformas
Contaminado pela sucessão na Mesa Diretora e pelas articulações em torno da sucessão presidencial de 2010, este ano não deve ser dos mais produtivos no Congresso, segundo Toninho.
“Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço”, observa.
TRECHOS DA ENTREVISTA
(...)
Congresso em Foco – 2008 foi um ano sem crises profundas no Congresso, como a do mensalão e a aérea. Mas, por outro lado, um ano arrastado, pouco produtivo, por causa das eleições municipais. Também houve embate entre Judiciário, Executivo e Legislativo. Quais foram as principais características deste ano no Legislativo?
Antônio Augusto de Queiroz – As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo, que continuou com o Poder Executivo, com uma forte participação do Judiciário, que tomou decisões importantíssimas com força de lei, como a súmula sobre nepotismo. O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês. No governo FHC, considerando apenas o período em que as MPs passaram a bloquear a pauta, a média mensal foi de 6,8, superior às médias da gestão Lula, e nem por isso o Congresso deixou de deliberar. Logo, atribuir-se ao “excesso de MPs” a paralisia da Câmara e do Senado, sem considerar a obstrução permanente da oposição e a falta de articulação governista, não parece uma justificativa adequada. Se os lideres tivessem indicados os membros das comissões mistas, essas MPs poderiam ter sido votadas bem antes dos 45 dias que autorizam o bloqueio da pauta.
(...)
E o que se pode esperar, em termos de produção legislativa, em 2009?
O Congresso tem feito esforços grandes sobre determinadas matérias, mas morre na praia. Isso aconteceu em 2007, com a CPMF; em 2008, com a reforma política; e poderá ocorrer em 2009, com a reforma tributária. Se jogarem todas as fichas nessa reforma, o Congresso corre o risco de perder mais um ano. Infelizmente, a agenda para 2009 não é muito alentadora. Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço. Os recursos para a Saúde, seja a criação da Contribuição Social para a Saúde, seja a regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha força, dependendo do desempenho das receitas do governo. Os projetos de defesa da concorrência, do cadastro positivo e do repatriamento de recursos mantidos no exterior podem andar, mas a PEC dos Precatórios continuará tendo dificuldades. Haverá também muita pressão para votação de matérias previdenciárias, como o fator e reajuste dos benefícios com base no salário mínimo, de matérias trabalhistas, como a flexibilização das relações de trabalho, especialmente a terceirização e a alternativa à chamada Emenda 3, além da redução de jornada de trabalho. As perspectivas, em face da proximidade do processo sucessório e também das disputas que inevitavelmente vão ocorrer na sucessão no Congresso, não são muito boas. De qualquer forma, o governo, com exceção das matérias orçamentárias e poucos temas administrativos, dependerá muito pouco do Congresso.
(...)
Como cidadão e eleitor brasileiro, é impossível ficar alegre com o desempenho do Congresso, mas não podemos ser hipócritas e condená-lo sem fazermos a devida auto-crítica, pois afinal de contas cada nação tem o parlamento que merece. Contudo, cabe decisivamente à sociedade civil, através de suas organizações, movimentos e campanhas, empenhar-se na melhoria contínua da atuação de nosso poder legislativo, denunciando suas intrigas palacianas e enobrecendo sua missão representativa, sem perder de vista seus horizontes ético-democráticos.
(Comentário do Grito Pacífico, mudando o mundo com você)
CENÁRIO DESALENTADOR PARA 2009
Congresso tende a repetir baixa produtividade, incompetência e oportunismo que marcaram as atividades do ano passado, diz analista político
Por Edson Sardinha
FONTE: Congresso em Foco - www.congressoemfoco.ig.com.br
LINK: http://congressoemfoco.ig.com.br/DetQuestaodefoco.aspx?id=89
Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor.
A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Coordenador da publicação anual Os Cem Cabeças do Congresso, que faz o mapeamento de quem é quem no Legislativo, Toninho, como é mais conhecido, diz que o discurso de que as medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Lula foram as grandes culpadas pelo desempenho pífio dos parlamentares não se sustenta.
“O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês”, observa.
Para ele, o Parlamento não tem como fugir de sua própria culpa pela atuação apagada em 2008. “As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo”, avalia.
Pés pelas mãos
Enquanto distribui elogios ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Toninho faz críticas ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). “O presidente do Senado, igualmente, se empenhou para produzir algo de significativo, mas ficou no mero discurso contra as medidas provisórias.”
Na opinião do analista, Garibaldi “meteu os pés pelas mãos”, no final do ano, ao devolver a MP que, entre outras coisas, anistiava entidades filantrópicas irregulares (leia mais) e ao cobrar da Câmara a promulgação da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. Para Toninho, o senador potiguar começa o ano sem ter a certeza de que conseguirá o apoio de seu próprio partido para buscar a reeleição.
O diretor do Diap também condena a mudança de postura da oposição, que, segundo ele, perdeu o rumo ao intensificar a estratégia de dificultar as votações no plenário. “Antes teve uma postura cooperativa, porém nos dois últimos anos passou a fazer oposição sistemática e a obstruir os trabalhos de modo jamais visto. Perderam todos: governo, oposição e o povo”, considera.
Para Toninho, os oposicionistas também não souberam se posicionar diante das crises enfrentadas pelo governo Lula em 2008, como nos casos dos cartões corporativos, do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do vazamento de informações da Operação Satiagraha.
“A oposição não soube tirar proveito desses episódios. Errou muito na condução desse processo. O primeiro erro foi desvirtuar as funções da Comissão de Infra-Estrutura do Senado”, diz, lembrando do episódio em que o líder do DEM, José Agripino, tentou constranger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com uma pergunta sobre sua atuação como guerrilheira durante a ditadura e acabou sendo repreendido pela petista e pelos próprios colegas de bancada.
Sem reformas
Contaminado pela sucessão na Mesa Diretora e pelas articulações em torno da sucessão presidencial de 2010, este ano não deve ser dos mais produtivos no Congresso, segundo Toninho.
“Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço”, observa.
TRECHOS DA ENTREVISTA
(...)
Congresso em Foco – 2008 foi um ano sem crises profundas no Congresso, como a do mensalão e a aérea. Mas, por outro lado, um ano arrastado, pouco produtivo, por causa das eleições municipais. Também houve embate entre Judiciário, Executivo e Legislativo. Quais foram as principais características deste ano no Legislativo?
Antônio Augusto de Queiroz – As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo, que continuou com o Poder Executivo, com uma forte participação do Judiciário, que tomou decisões importantíssimas com força de lei, como a súmula sobre nepotismo. O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês. No governo FHC, considerando apenas o período em que as MPs passaram a bloquear a pauta, a média mensal foi de 6,8, superior às médias da gestão Lula, e nem por isso o Congresso deixou de deliberar. Logo, atribuir-se ao “excesso de MPs” a paralisia da Câmara e do Senado, sem considerar a obstrução permanente da oposição e a falta de articulação governista, não parece uma justificativa adequada. Se os lideres tivessem indicados os membros das comissões mistas, essas MPs poderiam ter sido votadas bem antes dos 45 dias que autorizam o bloqueio da pauta.
(...)
E o que se pode esperar, em termos de produção legislativa, em 2009?
O Congresso tem feito esforços grandes sobre determinadas matérias, mas morre na praia. Isso aconteceu em 2007, com a CPMF; em 2008, com a reforma política; e poderá ocorrer em 2009, com a reforma tributária. Se jogarem todas as fichas nessa reforma, o Congresso corre o risco de perder mais um ano. Infelizmente, a agenda para 2009 não é muito alentadora. Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço. Os recursos para a Saúde, seja a criação da Contribuição Social para a Saúde, seja a regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha força, dependendo do desempenho das receitas do governo. Os projetos de defesa da concorrência, do cadastro positivo e do repatriamento de recursos mantidos no exterior podem andar, mas a PEC dos Precatórios continuará tendo dificuldades. Haverá também muita pressão para votação de matérias previdenciárias, como o fator e reajuste dos benefícios com base no salário mínimo, de matérias trabalhistas, como a flexibilização das relações de trabalho, especialmente a terceirização e a alternativa à chamada Emenda 3, além da redução de jornada de trabalho. As perspectivas, em face da proximidade do processo sucessório e também das disputas que inevitavelmente vão ocorrer na sucessão no Congresso, não são muito boas. De qualquer forma, o governo, com exceção das matérias orçamentárias e poucos temas administrativos, dependerá muito pouco do Congresso.
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